Regulamentos nacionais e internacionais
Padrões de composição do suco e rotulação
A maioria dos países possui diversos regulamentos sobre sucos de frutas, versando sobre assuntos como a origem das frutas, métodos de processamento e composição do suco. Apesar das tentativas de harmonizar a legislação sobre o assunto entre blocos econômicos, há diversas legislações diferentes.
Na União Européia e em muitos outros países, o suco de laranja só pode ser proveniente da laranja doce. Nos Estados Unidos, entretanto, pode ser incluído no suco um volume de até 10% de suco de laranja híbrida ou tangerina. Dessa forma, cada país ou região possui legislações específicas sobre os produtos que circulam nos seus mercados:
Estados Unidos e Canadá
Nos Estados Unidos, os padrões sobre sucos e produtos derivados são encontrados no regulamento da FDA chamado "Code of Federal Regulations", título 21. Essa legislação padroniza os diferentes tipos de sucos e produtos e as características que devem ter. Há também especificações para rotulação, como por exemplo a exigência de declaração de adição de adoçantes ao suco embalado no rótulo.
Os padrões de classificação do suco de acordo com sua qualidade são regulados pela USDA Agricultural Marketing Services, e devem ser observados pelos exportadores que pretendem vender seus produtos no mercado americano.
No Canadá, a legislação que regula os padrões para sucos de frutas, incluindo o suco de laranja, é a Canadian Food and Drugs Regulations. Assim como nos EUA, as normas regulam a composição, qualidade e rotulação dos produtos e do suco de laranja.
União Européia
A indústria do suco de laranja nos países da União Européia é regulada por diretivas compulsórias (leis redigidas pela UE) e por recomendações.
As principais áreas cobertas pelas diretivas obrigatórias são: definição de produtos e processos/tratamentos autorizados durante a produção; ingredientes permitidos; certos requerimentos relativos à rotulação de matérias primas e produtos finais.
"Suco de fruta" é definido como o produto obtido da fruta, fermentado ou não-fermentado, mas preservando a cor, sabor e características típicas da fruta. O termo "suco de fruta" é utilizado para o suco não concentrado (NFC ou suco direto) e somente alguns ingredientes podem ser adicionados ao suco de laranja. O açúcar, por exemplo, pode ser adicionado até o limite máximo de 15 gramas/litro, sem a necessidade de explicitar no rótulo que o suco é "adoçado", mas de qualquer forma é necessário incluí-lo na lista de ingredientes.
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