Regulamentos nacionais e internacionais

Ásia
No Japão, há padrões para aditivos, requerimentos para rotulação, critérios de pureza, entre outros. Como não há regulamentos específicos para composição, as importações de suco não são restritas a determinados níveis de fruta no suco. Na prática, entretanto, são utilizados os "Japanese Agricultural Standards" para garantir a qualidade de alimentos processados importados e nacionais. Outros países que controlam a qualidade dos produtos são Índia, Indonésia, Malásia, Filipinas, Paquistão, Cingapura e Coréia do Sul. Por outro lado, a China, Taiwan e Tailândia não tem padrões para composição, mas possuem regras detalhadas para o uso de aditivos. Não há por enquanto tentativas de harmonizar a legislação na região.

CAC - Codex Alimentarius Commission

O Codex Alimentarius Commission é um organismo que foi estabelecido em conjunto pela FAO (Food and Agricultural Organisation) e pela WHO (World Health Organization), ambas das Nações Unidas, para implementar um programa de Padrões Alimentícios, de forma a proteger os consumidores, garantir práticas justas de comércio e promover o comércio internacional de alimentos. Alguns países utilizam o código como legislação oficial quando não há legislação nacional específica, ou como base para elaborarem seus próprios códigos.

Com relação aos sucos de frutas, o código contém regras sobre definições de produtos, aditivos, contaminantes, normas de higiene, peso dos produtos e especificações de rotulação, além de descrever métodos analíticos e de amostragem.

RELAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS PERMITIDOS PARA USO NA CULTURA DEFRUTAS CÍTRICAS NO BRASIL NA PRODUÇÃO INTEGRADA DE CITROS- PIC BRASIL (a)

Organizada pelo Comitê de Defensivos agricolas do Fundecitrus

Atualizada em 31/10/2010

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(a)www.fundecitrus.com.br
*Uso permitido em tratamento de sementes
**Uso permitido em tratamento pós-colheita